| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA DE| PORTARIANº 398 11999 PARACANU Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o ar. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF, sob o nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de julho de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sê luciano ROCHA Presiderite to CÂMARA MUNICIPAL Se DE PARACATU : úblicação (Art. 99, 8 1º da don através | vã CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP) SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br