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← Paracatu (MG)

norma nº 398/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 398 / 1999
Date 1999-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2584

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA DE| PORTARIANº 398 11999
PARACANU Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão
que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
ar. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF, sob o
nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições
a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução Legislativa nº 388, de
28.04.1998.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), ao primeiro dia do mês de julho de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO sê luciano ROCHA
Presiderite
to CÂMARA MUNICIPAL
Se DE PARACATU
: úblicação (Art. 99, 8 1º da
don através | vã
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP)
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br

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