| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1999 |
| Date | 1999-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MÁRCIO GIOVANE FONSECA ARMADA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2604 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 18 / 1999 [E O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Márcio Giovane Fonseca Armada, ocupante do cargo de Oficial de Secretaria, para exercer, sem remuneração, a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos da Resolução Legislativa N.º 400, de 14.10.1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e ainda a Portaria 365, de 29.03.1999. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês de Março de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sobe MACHADO ROCHA Presidente CÂMARA MUNICIPAL E DE PARACATU | 4 * Publicação (art. 99, 8 1º da LOMP) | (89 CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU , $ 1º da LOMP) Publicação (Art. 9 Publicado através . Publicado através VAUNULVUO (hp AMY SERVIDOR RESPONSÁVEL SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br |