| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 2605 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS — PORTARIA N.º L)|9 11999 CÂMARA DE Dispõe sobre designação de servidor efetivo para o PARACATU . , fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, Considerando a solicitação do senhor vereador João Jesus Macedo, Presidente da Comissão Processante de que trata a Portaria n.º 406, de 03 de agosto de 1999, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Jaqueline do Carmo Conceição para secretariar os trabalhos da Comissão Processante constituída por força e para o fim a que se refere a Portaria 406, de 03 de agosto de 1999, inclusive para servir de oficial nos Mandados de Notificação e Intimação do senhor Presidente da referida Comissão Processante. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos dezenove dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sodfncino ROCHA ; TES CÂMARA municieaç) RCA manA MUNICIPAL | eo DE PARACATU DE PARACATU | blicação (art. 99, 81º da * blicado através LOMP)