| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1999 |
| Date | 1999-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 2617 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 113]/1999 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. AY O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v', IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os Projetos de Resolução nºs 006, 010, 019, 020, 038, 039, 040, 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049/98, 009, 010, 011, 013 e 014/99, que concedem Títulos Honoríficos de Cidadãos Paracatuenses respectivamente aos senhores: .Ari de Abreu, Herbert Magalhães, José Fernandes dos Santos, Newton Cardoso, Tamer Zein Sammour, Alcino Martins Silva, Carlos Augusto Ribeiro Montanha de.Aragão, Antônio Camilo de Andrade Filho, Benedito Gonçalves Santos, Jesué. Araújo Mesquita, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreira Lages, Antônio José Machado Rocha, Antônio Joaquim Alves, Geraldo Severino Pinheiro, Leni Alves de Sousa, Maria das Graças Caetano Jales, Raquel Fonseca de Almeida, Érika Nilma Rocha Salqueiro e José Altino da Silva, observada a-seguinte composição: Vereador Agnaldo Almeida; Vereador Benedito Gomes; Vereador Gaspar Chaveiro; Vereador José Maria Andrade Porto; Vereador Paulo Ribeiro. o Bs a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camegildgella. com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos dez dias do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sb MACHADO ROCHA Presidênte queer 1 "e:» CÂMARA MUNICIPAL [8 DE PARACATU | ublicação (Art. 99, 8 1º da pOMP) rublicado através YU IT EA CÂMARA MUNICIPAL| É DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP) Publicado através — SERVI DOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(ada.com.br