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norma nº 431/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 431 / 1999
Date 1999-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
native_id2617

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 113]/1999
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim que
menciona.
AY
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art.
81,1, "v', IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária
Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os
Projetos de Resolução nºs 006, 010, 019, 020, 038, 039, 040, 041, 042, 044, 045,
046, 047, 048, 049/98, 009, 010, 011, 013 e 014/99, que concedem Títulos
Honoríficos de Cidadãos Paracatuenses respectivamente aos senhores: .Ari de
Abreu, Herbert Magalhães, José Fernandes dos Santos, Newton Cardoso, Tamer
Zein Sammour, Alcino Martins Silva, Carlos Augusto Ribeiro Montanha de.Aragão,
Antônio Camilo de Andrade Filho, Benedito Gonçalves Santos, Jesué. Araújo
Mesquita, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreira Lages, Antônio José Machado
Rocha, Antônio Joaquim Alves, Geraldo Severino Pinheiro, Leni Alves de Sousa,
Maria das Graças Caetano Jales, Raquel Fonseca de Almeida, Érika Nilma Rocha
Salqueiro e José Altino da Silva, observada a-seguinte composição:
Vereador Agnaldo Almeida;
Vereador Benedito Gomes;
Vereador Gaspar Chaveiro;
Vereador José Maria Andrade Porto;
Vereador Paulo Ribeiro.
o Bs a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camegildgella. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
dez dias do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO sb MACHADO ROCHA
Presidênte
queer
1
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[8 DE PARACATU
| ublicação (Art. 99, 8 1º da pOMP)
rublicado através YU IT
EA CÂMARA MUNICIPAL|
É DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP)
Publicado através
— SERVI DOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(ada.com.br

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