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norma nº 2494/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2003
Date 2003-12-12
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id262

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matéria 184 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.494/2003
Reconhece de utilidade pública municipal a entida-
de que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Pa-
racatu 200, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.137.091/0001-08, com
sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE
PARACATU
E
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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