| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2003 |
| Date | 2003-12-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.494/2003 Reconhece de utilidade pública municipal a entida- de que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Pa- racatu 200, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.137.091/0001-08, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE PARACATU E Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366