| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1999 |
| Date | 1999-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Ma 11999 E CÂMARA DE PARACATUl| Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu -MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v”", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93. RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor José Afonso Fonseca, a título de progressão na carreira, na Classe Il, padrão 03, índice 17, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quinze dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOS ACHADO ROCHA Preside: VEREADOR JE: ARAUJO MESQUITA Secretário CÂMARA MUNICIPAL 24 CÂMARA MUNICIPAL w E PARACATU Ga DE PARACA! + Publicação (Art. 9% 8 1º da 1.0M2) publicação (Art. 99, 8 "o através My Soh AR IA SERVIDOR RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Ma 11999 E CÂMARA DE PARACATUl| Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu -MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v”", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93. RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor José Afonso Fonseca, a título de progressão na carreira, na Classe Il, padrão 03, índice 17, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quinze dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOS ACHADO ROCHA Preside: VEREADOR JE: ARAUJO MESQUITA Secretário CÂMARA MUNICIPAL 24 CÂMARA MUNICIPAL w E PARACATU Ga DE PARACA! + Publicação (Art. 9% 8 1º da 1.0M2) publicação (Art. 99, 8 "o através My Soh AR IA SERVIDOR RESPONSÁVEL