| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1999 |
| Date | 1999-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 41] 11999 Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93. RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor Davi Monteiro dos Santos Júnior, a título de progressão na carreira, na Classe II, padrão 02, índice 46, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quinze dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO J MACHADO ROCHA Presidente VEREADOR JESUÉ ÚJO MESQUITA Secretário TA CAMARA MUNICIP!" | O DE PARACATU 9,6 1º da LOM 3 CÂMARA MUNICIPAL [gem E PAR PACATO abicato (art. 99, 8 1º da publicação (Art. 9 Publicado através “SERVIDOR RESPONSÁVEL - E-mail: camaraptu(dada. com.br SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - -000 - Fone.: (061) 671.