| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1999 |
| Date | 1999-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 2631 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº YYS / 1999 Dispõe sobre enquadramento da servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu -MG. E CÂMARA DE 2) PARACATU Servidor = O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “nº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93. RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria Efigênia Dias Maciel Melo, a título de progressão na carreira, na Classe Il, padrão 03, índice 17, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quinze dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO Ra MACHADO ROCHA Presidênte VEREADOR esp escura Secrôtário CÂMARA MUNICIPAL | é CÂMARA MUNICIPAL ” DE PARACATU Í Publicação (Art. 99, 8 1º da ; pá DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LON) SERVIDO: O - Fone.: (061) 671.3147