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norma nº 2493/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2003
Date 2003-12-17
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 186 →

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uy
Fr de Preto
KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
De volta no Trabadho.
LEIN?º 2.493/2003
Reconhece de utilidade pública municipal a entida-
de que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Re-
nais de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.554.630/0001-
04, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de/dezembro de 2003.
ANTÔNIO ARQUIMED
Prefeit
JOAO BATISTA APA O SOARES
Secretário da Saúde
CÂMARA DE
PARACATU
105 da Te CA
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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