| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1999 |
| Date | 1999-10-29 |
| Ementa | DETERMINA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2640 |
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CÂMARA DE PORTARIA Nº45I] 41999 DO cnRACATO a Determina ponto facultativo que especifica. Servidor O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- - x Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Determinar ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, dia 12 de novembro de 1999, (Sexta-feira), em compensação ao dia 28.10.1999, “Dia do Servidor Público”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e nove dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sodBlincmoo ROCHA Presiderite CÂMARA MUNICInAr E DE PARACAT: Publicação (Art. 99 $ It da LO, oii através uade A maer JA mana e Eruoily, ; 995 SERVIDO) a) [ (Ep CAMARA MUNICISAL] : DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada.com.br