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← Paracatu (MG)

norma nº 454/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 454 / 1999
Date 1999-10-29
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id2640

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CÂMARA DE
PORTARIA Nº45I] 41999
DO cnRACATO a
Determina ponto facultativo que especifica.
Servidor
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- -
x
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
o art. 81, |, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar ponto facultativo no Poder Legislativo
Municipal, dia 12 de novembro de 1999, (Sexta-feira), em compensação ao dia
28.10.1999, “Dia do Servidor Público”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos vinte e nove dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO sodBlincmoo ROCHA
Presiderite
CÂMARA MUNICInAr
E DE PARACAT:
Publicação (Art. 99 $ It da LO,
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SERVIDO)
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[ (Ep CAMARA MUNICISAL]
: DE PARACATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada.com.br

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