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norma nº 1380/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1380 / 2008
Date 2008-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO.
native_id2673

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº JoBo 2008
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão do feriado nacional de 01/05/2008
(Dia do Trabalho), estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Paracatu, dia 02/05/08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito.
Fe ste =".
VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO
Presidente
CÂMARA DE
TR CÂMARA MUNICIPAL
mhsº DE PARACATU
Publicado através de- afixação nos
iquadros de avisos da câmera ou da
[Prefaiiura em “ão 4 OM (008
conforme o art. 105 da LOMP, redação
dada pela Emenda n.º 28/2000.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br

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