| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2008 |
| Date | 2008-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. |
| native_id | 2673 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº JoBo 2008 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Em razão do feriado nacional de 01/05/2008 (Dia do Trabalho), estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, dia 02/05/08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Fe ste =". VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO Presidente CÂMARA DE TR CÂMARA MUNICIPAL mhsº DE PARACATU Publicado através de- afixação nos iquadros de avisos da câmera ou da [Prefaiiura em “ão 4 OM (008 conforme o art. 105 da LOMP, redação dada pela Emenda n.º 28/2000. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br