br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 117/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 117 / 1997
Date 1997-09-09
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2677

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PE» CÂMARA DE) PORTARIA nº 11711997
PARACATU
Constitui Comissão Especial para o fim que menciona
e dá outras providências.
/ O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial para desincumbir-se
de missão atribuída pela Câmara Municipal referente a Requerimento oral apresentado pelo
Vereador Gaspar Reis no transcurso da 9º Reunião Ordinária do Segundo Período realizada em
1º/09/97, relativo a documentos da Prefeitura Municipal encontrados no lixo de uma firma
recicladora de papel.
Art. 2º - Observada a proporcionalidade de que trata o art.
96, 8 1º do Regimento Interno, a Comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Vereador João Macedo - PTB;
b) Vereador Paulo Ribeiro - PTB;
c) Vereador Juarez Pereira - PMDB;
d) Vereador Heitor Botelho - PSDB;
e) Vereador Silvano Avelar - PT.
Art. 3º - A Comissão reunir-se-á no prazo regimental para
eleger o Presidente, o Vice-Presidente e escolha do Relator.
Art. 4º - É de quinze dias o prazo de que dispõe a
Comissão para consecução dos seus trabalhos, prorrogável por igual período
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: Aga Bd com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos nove dias
do mês de Setembro de um mil novecentos e noventa e sete.
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO
Presidente
1º DA EN
N 00,99. ad ds A
CÂMARA untar
U
E PARACAT
D = jo ca LOMP)
publicação (4 art. 89,
Publicado através
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada. com.br

open original →