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norma nº 2499/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2499 / 2004
Date 2004-01-05
EmentaDECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
native_id268

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4
LEI N.º 2.499/2004
Declara como urbano o imóvel rural que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -,
no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º
28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, 6 ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como imóvel urbano a gleba de terra rural situada na
Fazenda Espalha, neste Município, denominada Gleba 01, com área de 7.46,51 has (sete hectares, quarenta
e seis ares e cinquenta e um centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia no marco 10,
cravado em uma cerca de arame, com coordenada local (815.320;479.230), deste segue em linha reta rumo
sudoeste limitando com terras da EMTEL, Empresa de Topografia e Engenharia Ltda e Triângulo Constru-
ções e Incorporações Ltda, até o marco A com coordenada local (783.270;426.950) deste deflete à direita e
segue em linha reta limitando com terras da EMTEL - Empresa de Topografia e Engenharia Ltda e Triân-
gulo Construções e Incorporações Lida até ao marco B com coordenada local (804.034;414.074) deste de-
flete à esquerda e segue em linha reta limitando com terras da EMTEL - Empresa de Topografia e Enge-
nharia Ltda e Triângulo Construções e Incorporações Ltda, até ao marco C, com coordenada local
(761.689;344.367), deste deflete à direita e segue em linha reta limitando com terras de EMTEL - Empresa
de Topografia e ia Ltda e Triângulo Construções e Incorporações Ltda, até ao marco D, com co-
ordenada local (953.464:227.422) deste segue em linha reta limitando com terras da EMTEL - Empresa de
Topografia e Engenharia Ltda e Triângulo Construções e Incorporações Ltda até ao marco E, com coorde-
nada local (975.003;214.362), desta deflete à esquerda e segue em linha reta, limitando com terras de
EMTEL - Empresa de Topografia e ia Ltda e Triângulo Construções e Incorporações Ltda até ao
marco E, com coordenada local (914.065;113.026), deste deflete à direita segue em linha reta limitando
com terras da EMTEL - Empresa de Topografia e Engenharia Ltda e Triângulo Construções e Incorpora-
ções Ltda até ao marco G com coordenada local (925.094;109.221), deste e segue em linha reta, limitando
com terras do Sr. Wilson Soares Moreira até ao marco 9, cravado em uma cerca de arame, deste segue a di-
reita pela cerca de arame, limitando com Loteamento Cidade Nova e Loteamento Prado, acompanhando
suas curvas € voltas até ao marco 10m onde se deu início a esta medição, fechando assim um polígono irre-
gular cuja área é de 7.46.51 hectares”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
unicipal
:unção NOS
8
ê ANTONIO ARQUIMEDES S DE OLIVEIR
. É 1 1
“p Se Cor Qo-SSs
2ê FLÁVIO LÚCIO SANTOS SOUTO
vs Secretário de Serviços Urbanos
CÂMARA DE
PARACATU
+

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