| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 2682 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PUBLICAÇÃO 4 (ART.99, $ 1º DA LOMP) Perjodo da, 4 0080) Através de PORTARIA N.º 304/1998 Dispõe sobre designação para a chefia que menciona e dá outras providências. mm DOR RESPONSAVEL | O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 27 da Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.98, observada a exigência de que trata o art. 25 deste mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Designar para a função de Chefe da Divisão Administrativa o servidor efetivo Davi Monteiro dos Santos Júnior, para o exercício das competências de que trata o art. 16 da Resolução Legislativa n.º 388/98. Parágrafo único - É assegurado ao servidor mencionado no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e três do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO ANJO MENDES SA esjdente 6) CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU o (Art. 99, 8 1º da LQMP) | | Publicaçã.