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norma nº 504/2005

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 504 / 2005
Date 2005-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES.
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matéria 432 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA
RESOLUÇÃO N.º 504/2005
Dispõe sobre o reajustamento da verba de gabinete
dos vereadores.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, HI,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É reajustada, com fundamento no $ 4º do art, 1º
da Resolução Legislativa n.º 475/2001, para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, a
verba de gabinete de que trata essa Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e
cinco dias do mês fevereiro de 2005.
VEREADORA ANS ,
Presiden
e
VEREADOR N DE FREITAS
Secretário
CÂMARA DE
e? PARACATU
Doc. Digit. em
? CÂMARA MUNICIPAL :
DE PARACATU |
Publicado através dé afixação nos |
quadros de avisos da Câmara e de:
Proteitura Municipal ema d / 55D//.6
conforms o Art. 105 da Lei Orgânica Í
Municipal.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br

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