| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2005 |
| Date | 2005-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA RESOLUÇÃO N.º 504/2005 Dispõe sobre o reajustamento da verba de gabinete dos vereadores. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, HI, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É reajustada, com fundamento no $ 4º do art, 1º da Resolução Legislativa n.º 475/2001, para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, a verba de gabinete de que trata essa Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do mês fevereiro de 2005. VEREADORA ANS , Presiden e VEREADOR N DE FREITAS Secretário CÂMARA DE e? PARACATU Doc. Digit. em ? CÂMARA MUNICIPAL : DE PARACATU | Publicado através dé afixação nos | quadros de avisos da Câmara e de: Proteitura Municipal ema d / 55D//.6 conforms o Art. 105 da Lei Orgânica Í Municipal. SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br