| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2005 |
| Date | 2005-08-13 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO. |
| native_id | 2695 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N.º 512/2005 Concede Título de Cidadão Honorário ao Cabo PM Antônio Henrique Godinho. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Cabo PM Antônio Henrique Godinho, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços que o mesmo vem prestando à Comunidade Paracatuense. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês de setembro de 2005. READORA DANA OMDREDA Presidente di a N DE FREITA aa Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em 13,09, 208 conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal.