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norma nº 512/2005

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 512 / 2005
Date 2005-08-13
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 512/2005
Concede Título de Cidadão Honorário ao Cabo PM
Antônio Henrique Godinho.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Cabo PM Antônio Henrique
Godinho, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços que o mesmo vem prestando à Comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias
do mês de setembro de 2005.
READORA DANA OMDREDA
Presidente
di
a
N DE FREITA aa
Secretário CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em 13,09, 208
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal.

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