| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS. |
| native_id | 2705 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO n.º 483 /2003 Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Magali Carneiro Caldas. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, II, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido à Senhora Maria Magali Carneiro Caldas, o Título de Cidadã Honorária de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês setembro de 2003. CÂMARA DE PARACA lidape VEREADORA itbiorono, CÂMARA MUNICIPAL. Secretária , DE PARACATU | | Publicado através ds afixação nos Quadics de avisos da Câmara e da Proiaitura Municipal aa DE (9) [(0) Cuniorme o Art. 105 da Lei Organica Municipal