| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RODRIGUES. |
| native_id | 2709 |
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NHES/ CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ra E ai? RESOLUÇÃO n.º 487/2003 Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Roberto Rodrigues. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Excelentíssimo Senhor Roberto Rodrigues, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Paracatuense. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês setembro de 2008. IT JOÃO JESUS MACEDO Presiden ADORA Ãoi Y CÂMARA MUNICIPAL, etária RDÃO DE PARACATU » [sa awavês de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da rod. , du Lei Orgânica 3 ATEU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: