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norma nº 487/2003

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 487 / 2003
Date 2003-09-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RODRIGUES.
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NHES/ CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
ra E ai?
RESOLUÇÃO n.º 487/2003
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Excelentíssimo Senhor Roberto Rodrigues.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, o Excelentíssimo Senhor Roberto Rodrigues, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias
do mês setembro de 2008.
IT
JOÃO JESUS MACEDO
Presiden
ADORA Ãoi Y CÂMARA MUNICIPAL,
etária RDÃO DE PARACATU
»
[sa awavês de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
rod. ,
du Lei Orgânica
3 ATEU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail:

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