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norma nº 490/2003

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 490 / 2003
Date 2003-12-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA.
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FLS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
RESOLUÇÃO n.º 490/2003
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
Gaspar Pinheiro da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor Gaspar Pinheiro da
Silva, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete
dias do mês de dezembro de 2003.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATL |
Pubiicado através
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