| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI RESOLUÇÃO n.º 493/2003 Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentissimo Doutor Maurício José Corrêa. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Maurício José Corrêa, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Paracatuense. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $& 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete dias do mês de dezembro de 2003. FLS 95 S— a us - VEREADOR JOAD JE MACEDO ési VEREADORA sanétiitoao Secretária | "HEY CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA DE » Municipal DE PARACATL Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Camara é dar Prefeitura Municipal em /54 9/7) É conterme o Art. 105 Lei Orgânica,