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norma nº 496/2003

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 496 / 2003
Date 2003-12-18
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE VALDECI DE LIMA.
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fris
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO n.º 496/2003
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre
Valdeci de Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, HI,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Padre Valdeci de Lima, o Título
de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito
dias do mês de dezembro de 20083.
j
VEREADOR jog Je US MACEDO
CÂMARA DE
PARACATU EREADORA JAlboRDão .
igit em 5/0/2220 À Secretária a CÂMARA MUNICIPAL
; DE PARACATL
ação nos
à Câmara e da,
cipal em,
Art. 105 Ga Lei
Publicado através de afix
rgânica .
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail:

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