| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2002 |
| Date | 2002-01-16 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998. |
| native_id | 2719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GER/ RESOLUÇÃO N.º 476/2002 Altera o Anexo | de Cargos em Provimento em Comissão a que se refere a Resolução n.º 388, de 28 de abril de 1998. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, “dº, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O Anexo | da Resolução n.º 388, de 28 de abril de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: CARGO SÍMBOLO | N.º DE CARGOS | VENCIMENTO MENSAL (R$) Secretário Geral Cc.1 01 3.000,00 [Assessor Jurídico Ccc.2 01 1.600,00 Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, CÂMARA MUNICIPAL aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois il e dois. E: DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em[S-/O. À 4 02, conforme o Art. 105 da Lei Orgânica, Municipal