| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 272 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
FLS id PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Ss LEI Nº 2.485/2003 Dispõe sobre denominação de praça que menciona e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU —- MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda Nº 28, de 19 de junho de 2000, combinado com o art. 6º da Lei Municipal nº 2.414, de 28 de dezembro de 2001, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominado de praça “Sanji Tomoyassu”, a praça conhecida como Alvorada, localizada no bairro Vila Mariana. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei para o Poder Executivo proceder a identificação da Praça com a denominação referida no caput. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 29 de ANTONIO ARQUIMEDES GES DE OLIVEIRA Prefeito | | 848% PREFEITURA MUNICIPAL Publicado atrarás cr atixsção nos quadros de avisus da Preieiiurs Municipal em PROIGOM. . conforme o Art. 105 da Lei Orgz:«uy Sunicipal CÂMARA DE PARACATU SERVIDOR Fi. a A EL Av. OLEGÁRIO MACIEL,. 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366