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norma nº 478/2002

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 478 / 2002
Date 2002-09-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO DINIZ PINTO JÚNIOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 478/2002
Concede Título de Cidadão Honorário ao Doutor João
Diniz Pinto Júnior.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, WI,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Doutor João Diniz Pinto Júnigr,
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -
IPSEMG, O Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do 8 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete
dias do mês de setembro de 2002.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
fã

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