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norma nº 480/2002

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 480 / 2002
Date 2002-11-26
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DIOGO SOARES RODRIGUES.
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[8h]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS cr? x
RESOLUÇÃO n.º 480/2002
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
Diogo Soares Rodrigues.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor Diogo Soares Rodrigues
o Título de Cidadão Benemérito de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Benemérito a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e seis
dias do mês novembro de 2002.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal e:
á
conforme o Art. 105
ei Orgânica
Municipal

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