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norma nº 472/2001

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 472 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO n.º 472, de 21 de agosto de 2001.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
José Augusto Pinheiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido aa Senhor José Augusto Pinheiro
o Titulo de Cidadão Benemérito de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Benemérito a
que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e um
dias do mês agosto de dois mil e um.
meigo
V JOÃO JÉSUS MACEDO
sidente
VEREADORA ORA JORDÃO B
Secretária PN CÂMARA MUNICIP
CÂMARA DE DE PARACATU
PARACATU
Publicado através de afixação nos!
quadros de avisos da Câmara e da |
Prefeitura Municipal emas ;O8 oz -
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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