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norma nº 2475/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2475 / 2003
Date 2003-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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WE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS JL
LEINº 2.475 /2003
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de rua “Joaquim Moura Santiago” o logradouro
público conhecido como Travessa Juriti, no Centro da cidade, que liga a Rua Sérgio Ulhoa à Rua
do Avila.
Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no
caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de
Telecomunicação local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 05 de junho de 2003.
ANTÔNIO ARQUIMEDES GES DE OLIVEIRA
CÂMARA DE
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LO, conforme o Art.
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105 da Lei E nica Municipal
SERVIDOR ESPONSÁVEL,
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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