| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1997 |
| Date | 1997-02-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 RESOLUÇÃO Nº 371/1997 Altera a redação do 5 2º do art. 254 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "d", III, "a", da Resolução 351/96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - O £ 2º do artigo 254 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, passa a vigorar com a seguinte redação: " 8 2º - São também submetidos a turno único de discussão e votação as indicações, representações, moções e requerimentos. " Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 1997. VEREADOR JOÃO AR MENDES SANTIAGO te PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LO: :) PeriododS [OS TA 204.1 Cy PE. Através de