| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO NO 336 / 1996 Dispõe sobre denominação do Edifício Sede da Câmara Municipal de Paracatu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 19 - O Edifício Sede da Câmara Municipal de Paracatu, situado à Praça JK, nº 449, passa a denominar-se " Palácio Dr. Renato Azeredo Parágrafo Único - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data de promulgação desta Resolução, tomará as providências para efetivação da homenagem a que se refere o artigo. Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu (MG), 28 de Maio de 1996 ÍCARO BROCHADO BOTELHO Presidente PUBLICADO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE | atecnadi DOCUMENTO DIGI | cADOCUO PJRES.OOE am PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG