| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1996 |
| Date | 1996-07-29 |
| Ementa | HOMOLOGA O TERMO DE ADESÃO AO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FIRMADO ENTRE O PROSUS / PSF - SES/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO NO 340 / 1.996 Homologa o Termo de Adesão ao PSF - Proarama de Saúde da Família. firmado entre o PROSUS / PSF - SES/MG e o Município de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -. no uso de suas atribuições legais. especialmente a aque lhe confere o art. 50. I. “b” da Resolução 175/92. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele. em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 19 - É homologado o Termo de Adesão. celebrado entre o PROSUS / PSF - SES/MG e o Município de Paracatu - MG. Art. 220 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu. 29 de Julho de 1996 PUBLICADO ÍCARO BROCHADO BOTEL rt arco! mato 1 rimam Presidente - 94 « AASC ADO. mem CENTRO DE PROCESSAMENTO * = VOCUMENTO 19 ) AMARA MUNICIP PARACATU - MOS PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG