| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2008 |
| Date | 2008-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 1383/2008 Dispõe sobre designação dos membros efetivos e suplentes para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", IV, "a", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º01/2008, que dá nova redação ao artigo 17 e revoga o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Paracatu, observada a seguinte composição: a e | - Membros Efetivos: CÂMARA DE PARACATU a) — Vereador João Archanjo; b) — Vereadora Maria da Glória; c) — Vereador Paulo Pereira; d) — Vereador Wilson Martins. H — Membros Suplentes: a). b) — Vereador Wilson de Freitas; c) — Vereador Greik de Oliveira; d)-— Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quatorze dias do mês de Maio de dois mil e oito. EF CHIARA MUN É DE PARAC . Publicado atraves de a!” ips quadros de avisos da cê ra gs pº Prefeitura em. L AVIÃO d , conforme o art. 105 da LOM:-. «su ção desspria E noos? º 28/2004. pxmail.com.br Servidor Responsável 1 VEREADOR JOSÉ MARIA ANE Presidente Praça JK, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone Website: www.camarantu.ma.aov.br - E-mail: camarantudvel