| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 364 / 1.996 Dispõe sobre a mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Paracatu. O Presidente da Câmara Municipal de no uso de suas atribuições Paracatu - Estado de Minas Gerais -, legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, "b" da faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, Resolução 175/92, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - A sede da Câmara Municipal de à Avenida Olegário Maciel, Paracatu funcionará, temporariamente, nº 1070, no dia 1º de janeiro de 1997, a partir das 09:00 horas Parágrafo único - A mudança a que se dar-se-á em virtude da realização da reunião do Vice-Prefeito e dos refere o caput, preparatória para posse do Prefeito, Vereadores eleitos para o mandato 1997/2000 - Revogadas as disposições em ad Art. 2º esta Resolução entra em vigor na contrário, publicação. Paracatu-MG, 20 de Dezembro de 1996 des VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO Presidente 2) ao aa duda Secretária Lia PUBLIÇA DO MAD. 2 ATRAVÉS: MOU PARACÃ