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norma nº 364/1996

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 364 / 1996
Date 1996-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.
native_id2791

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 364 / 1.996
Dispõe sobre a mudança temporária da
sede do Poder Legislativo de Paracatu.
O Presidente da Câmara Municipal de
no uso de suas atribuições
Paracatu - Estado de Minas Gerais -,
legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, "b" da
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele,
Resolução 175/92,
em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A sede da Câmara Municipal de
à Avenida Olegário Maciel,
Paracatu funcionará, temporariamente,
nº 1070, no dia 1º de janeiro de 1997, a partir das 09:00 horas
Parágrafo único - A mudança a que se
dar-se-á em virtude da realização da reunião
do Vice-Prefeito e dos
refere o caput,
preparatória para posse do Prefeito,
Vereadores eleitos para o mandato 1997/2000
- Revogadas as disposições em
ad
Art. 2º
esta Resolução entra em vigor na
contrário,
publicação.
Paracatu-MG, 20 de Dezembro de 1996
des
VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO
Presidente
2) ao aa duda
Secretária
Lia
PUBLIÇA DO
MAD. 2
ATRAVÉS: MOU
PARACÃ

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