br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 298/1995

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 298 / 1995
Date 1995-02-16
EmentaREGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2798

Originating matéria

matéria 1098 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 16

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATIU AE E
38600-000 * Estado de Minas Gerais +
RESOLUÇÃO NO 298/95
REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 50, b da Resolução 175, de 12 de
maio de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Resolução:
TÍTULO I .
DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO
Art. 190 - A avaliação de desempenho dos servidores da
Câmara Municipal, de que trata o art. 20 da Resolução 215, de 03 de
novembro de 1993, far-se-á nos termos desta Resolução.
Art. 20 - A avaliação do desempenho tem por objetivo:
I - aferir a atuação do servidor no desempenho do cargo;
II - orientar a adoção de política de gestão de recursos
humanos que valorizem o servidor e fortaleçam a atividade da Câmara;
III - identificar as necessidades de treinamento e de
capacitação do servidor;
Iv - orientar e condicionar o desenvolvimento do
servidor na carreira estabelecida pela Resolução 215, de 03/11/93;
Y - aprimorar o desempenho do servidor e do órgão de sua
lotação;
vI - preparar o servidor efetivo para o exercício de
cargo em comissão e função de confiança, nos termos dos artigos 77 a
81 da Lei Orgânica do Município;
VII - possibilitar o incremento da harmonia nas relações
entre o servidor e o seu superior hierárquico.
Art. 32 - Constitui ainda objetivo da avaliação do
desempenho examinar as aptidões e a capacidade do servidor para efeito
de estágio probatório, constante no art. 44 da Lei Complementar
005/91.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 49 - Serão observados os seguintes critérios de
avaliação:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - cooperação;
Iv - qualidade de trabalho;
Y - iniciativa;
CAMARA MUNICIPAL DE PARACGETI
38600-000 * Estado de Minas Gerais
VI - zelo;
VII - eficiência;
VIII - aprimoramento profissional;
IX - responsabilidade;
X - produtividade.
XI - discrição |
8 19 - Os critérios a que se refere este artigo são
apreciados na forma dos Anexos I e II.
8 290 - A conceituação dos critérios e as correspondentes
descrições de desempenho são as constantes do Anexo II.
Art. 520 - A assiduidade e a pontualidade serão avaliadas
tendo em vista os registros de controle de fregiência..
8 19 - Cada falta, mesmo que abonada, implicará perda de
1% (um por cento) do total de pontos distribuídos na avaliação.
8 29 - Não serão levadas à conta de falta as ausências
ao serviço decorrentes de caso fortuito ou motivo de força maior,
devidamente justificadas, bem como o constante nos arts. 56 e 57 da
Lei Complementar 005/91.
8 32 - No caso do parágrafo anterior, havendo simulação,
dolo, fraude ou má fé do servidor, devidamente comprovado, será este
penalizado com a perda de 5% (cinco por cento) do total dos pontos
distribuídos na avaliação.
8 49 - Considera-se ainda como falta, para os efeitos do
8 19 o atraso no horário previsto para o início do expediente,
superior a. 15 (quinze) minutos.
Art. 62 - A cooperação será avaliada considerando-se a
disposição do servidor para trabalhar em grupo e para colaborar com
outras áreas de atividades ou servidores.
Art. 79 - A qualidade de trabalho será aferida através
de capacitação do servidor para executar o trabalho a ele acometido de
maneira correta e de forma organizada,
Art. 82 - A iniciativa será avaliada pela aptidão do
servidor em sugerir medidas necessárias à resolução de problemas
pertinentes à sua função, independente de orientação superior.
Art. 99 - Considera-se zelo o cuidado na manutenção e
economia de materiais e patrimônio e a colaboração na conservação
e organização geral do local de trabalho.
. Art. 109 - A eficiência tem por objetivo medir a
capacidade de o servidor executar as tarefas a ele atribuídas, em
tempo hábil e com produção adequada às necessidades do órgão de sua
lotação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATI
38600-000 "x Estado de Minas Gerais
Art. 119 - O aprimoramento profissional será avaliado
tendo em vista o interesse do servidor no desenvolvimento profissional
e no aprimoramento de técnicas e habilidades para execução de suas
atividades.
Art. 120 - A responsabilidade decorre da observância dos
deveres funcionais previstos-.no art. 137 da Lei Complémentar nº 005
de 25/06/91, e ainda na capacidade de assimilar e atender as ordens
dos superiores hierárquicos.
Art. 130 - A produtividade será medida em razão da
quantidade e, principalmente, da qualidade do trabalho executado e
pelo aproveitamento do tempo útil em tarefas que visem atender as
necessidades dos órgãos de lotação do servidor.
Art. 140 - A discrição decorre da observância da
qualidade e caráter de discreto, observando principalmente a
capacidade e o grau de discernimento, sensatez, prudência e reserva,
além da modéstia e descência dos atos do servidor em saber resguardar
os assuntos sigilosos e de interesse do Legislativo.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
SEÇÃO 1
DAS FORMAS E DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO
Art. 159 -- A avaliação do desempenho far-se-á
permanentemente pelo titular do órgão de lotação do servidor e, na sua
falta, pelo Secretário Geral da Câmara, mediante anotações cadastrais.
Art. 160 - A etapa de avaliação prevista no inciso III
do artigo 18 será feita por profissionais habilitados na área de
recursos humanos e administração, considerando-se os dados cadastrais,
os registros de ocorrência e os relatórios parciais.
Parágrafo Único - Para dar cumprimento ao disposto neste
artigo, deverá a Câmara Municipal contratar profissional habilitado,
por prazo determinado, sob a forma de contrato de direito
administrativo e atendidas as disposições da Lei Federal 8.666, de 21
de junho de 1993.
Art. 172 - Ao titular do órgão, observado o disposto nos
artigos 14 e 15, caberá a avaliação do servidor efetivo:
I - cujo trabalho lhe seja diretamente subordinado;
II - que ocupe cargo em comissão.
art. 189 - O processo de avaliação anual compreende as
seguintes etapas:
I - entrevista inicial para amento de tarefas e
atribuições;
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
II - acompanhamento sistemático do servidor avaliado,
mediante registro de ocorrência e relatórios parciais, feitos
trimestralmente; .
III - entrevista final e preenchimento de formulário da
avaliação, a ser encaminhado à Secretaria Geral para os fins dos arts.
29 e 30.
8 19 - As etapas indicadas nos incisos anteriores serão
registradas nos respectivos formulários descritos nos anexos III, IV e
V.
8 29 - Ocorrendo mudanças de lotação do servidor ou
substituição de chefia dentro do ano, os registros parciais de
avaliação não poderão ser desconsiderados.
8 39 - Os relatórios parciais constantes do inciso II
serão apresentados até o dia 15 de cada mês.
8 492 - O formulário de que trata o inciso III,
devidamente preenchido e assinado, será devolvido impreterivelmente
até a segunda quinzena do mês de janeiro de cada ano.
Art. 199 - Para efeito de progressão e de promoção na
carreira de que tratam os arts. 15 a 20 da Lei Complementar 005/91, de
25/06/91 observada a redação atribuída pela Resolução 215, de
03/11/93, deverá o servidor obter índice igual ou superior a 60%
(sessenta por cento) dos pontos distribuídos na avaliação.
SEÇÃO II
DOS RECURSOS
Art. 20 - Considera-se recurso, para os fins desta lei,
o pedido de revisão dos apontamentos decorrentes das etapas do
processo de avaliação prevista nos incisos II e III do art. 17.
8 19 - O recurso deverá ser dirigido à autoridade ou
profissional que houver proferido a primeira apreciação no processo de
avaliação de desempenho, não podendo ser renovado.
8 29 - Do julgamento da autoridade cabe ainda recurso ao
Secretário Geral da Câmara.
Art. 21 - Caberá recurso:
I - dos registros de ocorrências e relatórios parciais;
II - da entrevista final.
8 19 - No caso do inciso I, o recurso deverá ser
interposto no prazo máximo de O5 (cinco) dias, contados da data do
registro da ocorrência e/ou dos relatórios parciais, e julgado no
prazo máximo de 15 (quinze) dias.
câmara MUNICIPAL DE PSARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
8 2º - No caso do inciso II, o recurso deverá
interposto no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da devolução do
formulário à Secretaria Geral da Câmara, e julgado no prazo máximo de
30 (trinta) dias.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÔRIAS
Art. 22 - Não será computado, para efeito de progressão,
o ano que o servidor se encontrar, por qualquer motivo, afastado do
efetivo exercício do seu cargo por mais de 10 (dez) dias, consecutivos
ou não, excetuados os casos de:
I - férias;
II - férias-prêmio;
III - casamento, até 08 (oito) dias;
IV - luto, por falecimento do cônjuge, filhos, pais e
irmãos, até 08 (oito) dias;
V - licença à gestante, ao servidor acidentado e ao
acometido de doença de qualquer espécie ou natureza;
VI - licença paternidade, até 05 (cinco) dias.
Art. 2328 - A mudança de lotação do servidor far-se-á sem
prejuízo do processo de progressão e promoção:
I - mediante recomendação do departamento de
Administração, verificadas as qualificações do servidor e as
necessidades do órgão;
II - a requerimento, atendidas as disposições do inciso
anterior.
Art. 249 - Durante o exercício de 1994, e para os
efeitos de progressão e promoção, considerar-se-á exclusivamente a
avaliação de desempenho a ser realizada no período de junho a dezembro
de 1994.
Art. 259 - Para ascensão será observado o art. 17 da
Resolução 215/93, de 03/11/93, bem como a aprovação em concurso
público interno realizado por órgão ou instituição escolhido ou
licitado pela Mesa Diretora da Câmara.
Art. 260 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 2790 - Revogam-se as disposições em contrário.
cáârmeares MUNICIPAL DE PARADA TIS
38600-000 x Estado de Minas Gerais
Paracatu (MG), 16 de fevereiro de 1995
JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
ANEXO 1
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIOS NÍVEIS
PONTOS
ASSIDUIDADE
PONTOS
PONTUALIDADE
COOPERAÇÃO PONTOS ——>
PONTOS
QUALIDADE DO TRABALHO
INICIATIVA
PONTOS
EFICIÊNCIA
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
PONTOS
RESPONSABILIDADE PONTOS
PRODUTIVIDADE PONTOS
DISCRIÇÃO PONTOS —->
Pontuação Máxima: 245 pontos.
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
ANEXO II
MANUAL DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO
INSTRUÇÕES:
1 - Defina as atribuições do servidor em entrevista.
2 - Desenvolva o hábito de observar constantemente o servidor.
3 - Preencha o relatório parcial.
4 - Analise o desempenho do servidor dentro de cada critério
separadamente.
5 - Baseando-se nos relatórios parciais de seus servidores, forneça
orientações ou realize as modificações de atribuições que julgar
necessárias à melhor condução das tarefas.
6 - Esboce a distribuição dos pontos relativos ao grau de desempenho
de cada critério observado, baseando-se nas informações contidas
nos relatórios parciais. Identifique os pontos em que o servidor
pode desenvolver-se, planejando estratégias para alcançar esse
desenvolvimento.
NÍVEIS ASSIDUIDADE
Falta com muita freqlência, sem motivo aparente ou fundamenta-
do.
Solicita licença em demasia, prejudicando o trabalho.
E
Apresenta boa fregiência.Geralmente justifica com antecedência
eventuais faltas por motivos inadiáveis.
04 Extremamente assíduo. SÓ falta em casos extremos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATIU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
NÍVEIS PONTUALIDADE
Ausenta-se constantemente do setor. Não é possível contar com
ele para a realização das tarefas.
Atrasa-se com certa frequência, muitas vezes prejudicando o
bom andamento das rotinas do trabalho.
Apresenta boa pontualidade. Geralmente é encontrado no momento
necessário ao andamento das rotinas de trabalho.
Rigorosamente pontual. Está sempre presente no setor quando
necessário para a execução das tarefas.
COOPERAÇÃO
Sem nenhuma disposição para O trabalho de equipe. Não partici-
pa dos esforços conjuntos.
Colabora com a equipe somente quando solicitado.
Colabora frequentemente com a equipe, acompanha e participa
dos trabalhos em grupo.
Plena disposição para colaborar. Promove coesão da equipe e
atende prontamente as solicitações do grupo.
NÍVEIS QUALIDADE DO TRABALHO
O trabalho não oferece condições satisfatórias de apresentação
e possui erros em demasia.
O trabalho apresenta qualidade razoável, com alguma incidência
de erros.
O trabalho apresenta bom nível de organização e correção.
O trabalho apresenta excelente qualidade e elevado nível de
organização e correção. .
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATIU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
INICIATIVA
Não tem iniciativa, procurando evitar situações novas.
Atem-se às rotinas atribuídas.
Confronta novos problemas com prontidão. Necessita supervisão
eventual nos trabalhos mais complexos.
Diante de novas situações necessita supervisão. Requer orien-
tação para empreender novas tarefas.
Oferece soluções para novos problemas, sem necessidade da
supervisão.
Negligente e transgressor das normas de conservação. Extre-
mamente desorganizado no ambiente de trabalho.
Não se preocupa em manter a organização do setor nem está
atento à conservação de material e patrimônio.
Mantém o ambiente de trabalho organizado e colabora para a
conservação do material e patrimônio do setor.
Extremamente zeloso com a manutenção da organização, além de
sugerir e promover medidas de conservação geral.
NÍvEIS EFICIÊNCIA
Produção deficiente, raramente cumpre os prazos estabelecidos.
—
Produção ocasionalmente fora dos prazos estabelecidos.
Desempenho adequado em relação ao montante de trabalho
atribuído.
Ritmo acelerado de produção, com antecipação dos prazos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACDATOU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
NÍVEIS APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
Acomodado em sua situação funcional. Não busca novos conheci-
mentos nem promove o aprimoramento de habilidades.
Não demonstra real interesse em aprimorar-se. Se designado,
participa de cursos de treinamentos.
Demonstra interesse na participação de cursos e no aprimora-
mento das técnicas de trabalho.
Participante efusivo de cursos de aperfeiçoamento profissional
e incentivador de novos métodos de trabalho.
RESPONSABILIDADE
Não observa os deveres funcionais. Tem dificuldade em assimi-
lar ordens superiores. Contesta ordens recebidas.
Não se preocupa em atender as ordens superiores, além de
incorrer em faltas funcionais.
Possui capacidade de assimilação e disciplina. Tem consciência
dos deveres funcionais.
Está pronto a executar as ordens dos superiores hierárquicos.
Observa rigorosamente os deveres funcionais.
PRODUTIVIDADE
Produção deficiente e de má qualidade. Utiliza o tempo útil
com passatempo e leituras pessoais.
Apresenta trabalhos com certa regularidade, mas de qualidade
inferior. Aproveita o tempo útil em bate-papos.
A produção apresenta boa qualidade e atende as necessidades
do órgão. Ocupa o tempo útil em tarefas do setor.
Produz em ritmo acelerado e com excelente qualidade. Aproveita
o tempo útil na organização do setor e no auxílio aos colegas.
câmara MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
NÍVEIS DISCRIÇÃO
Displicente, desapercebido e imprudente. Faz comentários ino-
portunos.
Não demonstra real sensatez e discrição, mas se abordado apri-
mora o seu comportamento.
Possui reserva e discrição assimilando com consciência os de-
veres funcionais.
Altamente reservado e discreto, observa rigorosamente os inte-
resses do Poder Legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS
INSTRUÇÕES:
1 - Desenvolva o hábito de acompanhar o desempenho do servidor.
2 - Registre as ocorrências que demonstram potencialidades ou
deficiências no desempenho, com suas respectivas datas.
3 - Observe em que critérios a ocorrência está incidindo.
4 - As orientações deverão ser prestadas sempre que for necessário,
independentémente de observação de ocorrências. Sugere-se, porém,
que as ocorrências que demonstrem deficiência de desempenho sejam
seguidas de orientação. Tanto as orientações quanto seus
resultados deverão ser anotados no espaço observação.
PERÍODO: ....i/...0 0/0000. A cido forro
T.
SERVIDOR MA OCORRÊNCIAS CRITÉRIOS OBSERVAÇÕES
ENVOLVIDOS
a
câmara MUNICIPAL DE PARANA TI
38600-000 * Estado de Minas Gerais
ANEXO III
RELATÓRIOS PARCIAIS
RELATÓRIO PARCIAL - PERÍODO DE ..../..../... 08.000 /0000/000.
ASSIDUIDADE :
PONTUALIDADE :
COOPERAÇÃO:
QUALIDADE DO TRABALHO:
INICIATIVA:
ZELO:
EFICIÊNCIA:
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL :
RESPONSABILIDADE :
PRODUTIVIDADE :
DISCRIÇÃO:
CâMARG MUNICIPAL DE PARADA TU
38600-000 x Estado de Minas Gerais
ANEXO V
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE ASSIDUIDADE
PONTOS POR FALTA NÚMERO DE FALTAS PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS PONTOS
ASSIDUIDADE
1 |
PONTUALIDADE |
COOPERAÇÃO
QUALIDADE DO TRABALHO
INICIATIVA
ZELO
EFICIÊNCIA
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
RESPONSABILIDADE
PRODUTIVIDADE
DISCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS DO SERVIDOR ---—>
AVALIADOR
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38600-000 * Estado de Minas Gerais
ANEXO VI
ENTREVISTA
INSTRUÇÕES:
1 - Antes de iniciar a entrevista de avaliação, observe os relatórios
parciais e os formulários de ocorrências.
2 - Transcrever, para a coluna Tabela de Pontuação, o número
correspondente ao nível do desempenho avaliado. A soma dos valores
corresponderá ao total avaliado.
3 - Siga rigorosamente os critérios dos Anexos I e II.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
1 - As atribuições do entrevistado estão claramente definidas?
2 - Ele está bem adaptado às suas atribuições? E ao setor?
Caso não esteja, quais as causas?
3 - O servidor necessita de treinamento? Em que?
4 - Sugestões para sanar fatores negativos apontados na avaliação:
5 - O servidor está sendo bem aproveitado em suas potencialidades?
Caso não esteja, O que sugere para que ele desenvolva todo o seu
potencial?

open original →