| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1995 |
| Date | 1995-02-16 |
| Ementa | REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATIU AE E 38600-000 * Estado de Minas Gerais + RESOLUÇÃO NO 298/95 REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50, b da Resolução 175, de 12 de maio de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Resolução: TÍTULO I . DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO Art. 190 - A avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal, de que trata o art. 20 da Resolução 215, de 03 de novembro de 1993, far-se-á nos termos desta Resolução. Art. 20 - A avaliação do desempenho tem por objetivo: I - aferir a atuação do servidor no desempenho do cargo; II - orientar a adoção de política de gestão de recursos humanos que valorizem o servidor e fortaleçam a atividade da Câmara; III - identificar as necessidades de treinamento e de capacitação do servidor; Iv - orientar e condicionar o desenvolvimento do servidor na carreira estabelecida pela Resolução 215, de 03/11/93; Y - aprimorar o desempenho do servidor e do órgão de sua lotação; vI - preparar o servidor efetivo para o exercício de cargo em comissão e função de confiança, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei Orgânica do Município; VII - possibilitar o incremento da harmonia nas relações entre o servidor e o seu superior hierárquico. Art. 32 - Constitui ainda objetivo da avaliação do desempenho examinar as aptidões e a capacidade do servidor para efeito de estágio probatório, constante no art. 44 da Lei Complementar 005/91. CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Art. 49 - Serão observados os seguintes critérios de avaliação: I - assiduidade; II - pontualidade; III - cooperação; Iv - qualidade de trabalho; Y - iniciativa; CAMARA MUNICIPAL DE PARACGETI 38600-000 * Estado de Minas Gerais VI - zelo; VII - eficiência; VIII - aprimoramento profissional; IX - responsabilidade; X - produtividade. XI - discrição | 8 19 - Os critérios a que se refere este artigo são apreciados na forma dos Anexos I e II. 8 290 - A conceituação dos critérios e as correspondentes descrições de desempenho são as constantes do Anexo II. Art. 520 - A assiduidade e a pontualidade serão avaliadas tendo em vista os registros de controle de fregiência.. 8 19 - Cada falta, mesmo que abonada, implicará perda de 1% (um por cento) do total de pontos distribuídos na avaliação. 8 29 - Não serão levadas à conta de falta as ausências ao serviço decorrentes de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente justificadas, bem como o constante nos arts. 56 e 57 da Lei Complementar 005/91. 8 32 - No caso do parágrafo anterior, havendo simulação, dolo, fraude ou má fé do servidor, devidamente comprovado, será este penalizado com a perda de 5% (cinco por cento) do total dos pontos distribuídos na avaliação. 8 49 - Considera-se ainda como falta, para os efeitos do 8 19 o atraso no horário previsto para o início do expediente, superior a. 15 (quinze) minutos. Art. 62 - A cooperação será avaliada considerando-se a disposição do servidor para trabalhar em grupo e para colaborar com outras áreas de atividades ou servidores. Art. 79 - A qualidade de trabalho será aferida através de capacitação do servidor para executar o trabalho a ele acometido de maneira correta e de forma organizada, Art. 82 - A iniciativa será avaliada pela aptidão do servidor em sugerir medidas necessárias à resolução de problemas pertinentes à sua função, independente de orientação superior. Art. 99 - Considera-se zelo o cuidado na manutenção e economia de materiais e patrimônio e a colaboração na conservação e organização geral do local de trabalho. . Art. 109 - A eficiência tem por objetivo medir a capacidade de o servidor executar as tarefas a ele atribuídas, em tempo hábil e com produção adequada às necessidades do órgão de sua lotação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATI 38600-000 "x Estado de Minas Gerais Art. 119 - O aprimoramento profissional será avaliado tendo em vista o interesse do servidor no desenvolvimento profissional e no aprimoramento de técnicas e habilidades para execução de suas atividades. Art. 120 - A responsabilidade decorre da observância dos deveres funcionais previstos-.no art. 137 da Lei Complémentar nº 005 de 25/06/91, e ainda na capacidade de assimilar e atender as ordens dos superiores hierárquicos. Art. 130 - A produtividade será medida em razão da quantidade e, principalmente, da qualidade do trabalho executado e pelo aproveitamento do tempo útil em tarefas que visem atender as necessidades dos órgãos de lotação do servidor. Art. 140 - A discrição decorre da observância da qualidade e caráter de discreto, observando principalmente a capacidade e o grau de discernimento, sensatez, prudência e reserva, além da modéstia e descência dos atos do servidor em saber resguardar os assuntos sigilosos e de interesse do Legislativo. CAPÍTULO III DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO SEÇÃO 1 DAS FORMAS E DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO Art. 159 -- A avaliação do desempenho far-se-á permanentemente pelo titular do órgão de lotação do servidor e, na sua falta, pelo Secretário Geral da Câmara, mediante anotações cadastrais. Art. 160 - A etapa de avaliação prevista no inciso III do artigo 18 será feita por profissionais habilitados na área de recursos humanos e administração, considerando-se os dados cadastrais, os registros de ocorrência e os relatórios parciais. Parágrafo Único - Para dar cumprimento ao disposto neste artigo, deverá a Câmara Municipal contratar profissional habilitado, por prazo determinado, sob a forma de contrato de direito administrativo e atendidas as disposições da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 172 - Ao titular do órgão, observado o disposto nos artigos 14 e 15, caberá a avaliação do servidor efetivo: I - cujo trabalho lhe seja diretamente subordinado; II - que ocupe cargo em comissão. art. 189 - O processo de avaliação anual compreende as seguintes etapas: I - entrevista inicial para amento de tarefas e atribuições; CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais II - acompanhamento sistemático do servidor avaliado, mediante registro de ocorrência e relatórios parciais, feitos trimestralmente; . III - entrevista final e preenchimento de formulário da avaliação, a ser encaminhado à Secretaria Geral para os fins dos arts. 29 e 30. 8 19 - As etapas indicadas nos incisos anteriores serão registradas nos respectivos formulários descritos nos anexos III, IV e V. 8 29 - Ocorrendo mudanças de lotação do servidor ou substituição de chefia dentro do ano, os registros parciais de avaliação não poderão ser desconsiderados. 8 39 - Os relatórios parciais constantes do inciso II serão apresentados até o dia 15 de cada mês. 8 492 - O formulário de que trata o inciso III, devidamente preenchido e assinado, será devolvido impreterivelmente até a segunda quinzena do mês de janeiro de cada ano. Art. 199 - Para efeito de progressão e de promoção na carreira de que tratam os arts. 15 a 20 da Lei Complementar 005/91, de 25/06/91 observada a redação atribuída pela Resolução 215, de 03/11/93, deverá o servidor obter índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos na avaliação. SEÇÃO II DOS RECURSOS Art. 20 - Considera-se recurso, para os fins desta lei, o pedido de revisão dos apontamentos decorrentes das etapas do processo de avaliação prevista nos incisos II e III do art. 17. 8 19 - O recurso deverá ser dirigido à autoridade ou profissional que houver proferido a primeira apreciação no processo de avaliação de desempenho, não podendo ser renovado. 8 29 - Do julgamento da autoridade cabe ainda recurso ao Secretário Geral da Câmara. Art. 21 - Caberá recurso: I - dos registros de ocorrências e relatórios parciais; II - da entrevista final. 8 19 - No caso do inciso I, o recurso deverá ser interposto no prazo máximo de O5 (cinco) dias, contados da data do registro da ocorrência e/ou dos relatórios parciais, e julgado no prazo máximo de 15 (quinze) dias. câmara MUNICIPAL DE PSARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais 8 2º - No caso do inciso II, o recurso deverá interposto no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da devolução do formulário à Secretaria Geral da Câmara, e julgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÔRIAS Art. 22 - Não será computado, para efeito de progressão, o ano que o servidor se encontrar, por qualquer motivo, afastado do efetivo exercício do seu cargo por mais de 10 (dez) dias, consecutivos ou não, excetuados os casos de: I - férias; II - férias-prêmio; III - casamento, até 08 (oito) dias; IV - luto, por falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 08 (oito) dias; V - licença à gestante, ao servidor acidentado e ao acometido de doença de qualquer espécie ou natureza; VI - licença paternidade, até 05 (cinco) dias. Art. 2328 - A mudança de lotação do servidor far-se-á sem prejuízo do processo de progressão e promoção: I - mediante recomendação do departamento de Administração, verificadas as qualificações do servidor e as necessidades do órgão; II - a requerimento, atendidas as disposições do inciso anterior. Art. 249 - Durante o exercício de 1994, e para os efeitos de progressão e promoção, considerar-se-á exclusivamente a avaliação de desempenho a ser realizada no período de junho a dezembro de 1994. Art. 259 - Para ascensão será observado o art. 17 da Resolução 215/93, de 03/11/93, bem como a aprovação em concurso público interno realizado por órgão ou instituição escolhido ou licitado pela Mesa Diretora da Câmara. Art. 260 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2790 - Revogam-se as disposições em contrário. cáârmeares MUNICIPAL DE PARADA TIS 38600-000 x Estado de Minas Gerais Paracatu (MG), 16 de fevereiro de 1995 JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais ANEXO 1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CRITÉRIOS NÍVEIS PONTOS ASSIDUIDADE PONTOS PONTUALIDADE COOPERAÇÃO PONTOS ——> PONTOS QUALIDADE DO TRABALHO INICIATIVA PONTOS EFICIÊNCIA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PONTOS RESPONSABILIDADE PONTOS PRODUTIVIDADE PONTOS DISCRIÇÃO PONTOS —-> Pontuação Máxima: 245 pontos. CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais ANEXO II MANUAL DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO INSTRUÇÕES: 1 - Defina as atribuições do servidor em entrevista. 2 - Desenvolva o hábito de observar constantemente o servidor. 3 - Preencha o relatório parcial. 4 - Analise o desempenho do servidor dentro de cada critério separadamente. 5 - Baseando-se nos relatórios parciais de seus servidores, forneça orientações ou realize as modificações de atribuições que julgar necessárias à melhor condução das tarefas. 6 - Esboce a distribuição dos pontos relativos ao grau de desempenho de cada critério observado, baseando-se nas informações contidas nos relatórios parciais. Identifique os pontos em que o servidor pode desenvolver-se, planejando estratégias para alcançar esse desenvolvimento. NÍVEIS ASSIDUIDADE Falta com muita freqlência, sem motivo aparente ou fundamenta- do. Solicita licença em demasia, prejudicando o trabalho. E Apresenta boa fregiência.Geralmente justifica com antecedência eventuais faltas por motivos inadiáveis. 04 Extremamente assíduo. SÓ falta em casos extremos. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATIU 38600-000 * Estado de Minas Gerais NÍVEIS PONTUALIDADE Ausenta-se constantemente do setor. Não é possível contar com ele para a realização das tarefas. Atrasa-se com certa frequência, muitas vezes prejudicando o bom andamento das rotinas do trabalho. Apresenta boa pontualidade. Geralmente é encontrado no momento necessário ao andamento das rotinas de trabalho. Rigorosamente pontual. Está sempre presente no setor quando necessário para a execução das tarefas. COOPERAÇÃO Sem nenhuma disposição para O trabalho de equipe. Não partici- pa dos esforços conjuntos. Colabora com a equipe somente quando solicitado. Colabora frequentemente com a equipe, acompanha e participa dos trabalhos em grupo. Plena disposição para colaborar. Promove coesão da equipe e atende prontamente as solicitações do grupo. NÍVEIS QUALIDADE DO TRABALHO O trabalho não oferece condições satisfatórias de apresentação e possui erros em demasia. O trabalho apresenta qualidade razoável, com alguma incidência de erros. O trabalho apresenta bom nível de organização e correção. O trabalho apresenta excelente qualidade e elevado nível de organização e correção. . CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATIU 38600-000 * Estado de Minas Gerais INICIATIVA Não tem iniciativa, procurando evitar situações novas. Atem-se às rotinas atribuídas. Confronta novos problemas com prontidão. Necessita supervisão eventual nos trabalhos mais complexos. Diante de novas situações necessita supervisão. Requer orien- tação para empreender novas tarefas. Oferece soluções para novos problemas, sem necessidade da supervisão. Negligente e transgressor das normas de conservação. Extre- mamente desorganizado no ambiente de trabalho. Não se preocupa em manter a organização do setor nem está atento à conservação de material e patrimônio. Mantém o ambiente de trabalho organizado e colabora para a conservação do material e patrimônio do setor. Extremamente zeloso com a manutenção da organização, além de sugerir e promover medidas de conservação geral. NÍvEIS EFICIÊNCIA Produção deficiente, raramente cumpre os prazos estabelecidos. — Produção ocasionalmente fora dos prazos estabelecidos. Desempenho adequado em relação ao montante de trabalho atribuído. Ritmo acelerado de produção, com antecipação dos prazos. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACDATOU 38600-000 * Estado de Minas Gerais NÍVEIS APRIMORAMENTO PROFISSIONAL Acomodado em sua situação funcional. Não busca novos conheci- mentos nem promove o aprimoramento de habilidades. Não demonstra real interesse em aprimorar-se. Se designado, participa de cursos de treinamentos. Demonstra interesse na participação de cursos e no aprimora- mento das técnicas de trabalho. Participante efusivo de cursos de aperfeiçoamento profissional e incentivador de novos métodos de trabalho. RESPONSABILIDADE Não observa os deveres funcionais. Tem dificuldade em assimi- lar ordens superiores. Contesta ordens recebidas. Não se preocupa em atender as ordens superiores, além de incorrer em faltas funcionais. Possui capacidade de assimilação e disciplina. Tem consciência dos deveres funcionais. Está pronto a executar as ordens dos superiores hierárquicos. Observa rigorosamente os deveres funcionais. PRODUTIVIDADE Produção deficiente e de má qualidade. Utiliza o tempo útil com passatempo e leituras pessoais. Apresenta trabalhos com certa regularidade, mas de qualidade inferior. Aproveita o tempo útil em bate-papos. A produção apresenta boa qualidade e atende as necessidades do órgão. Ocupa o tempo útil em tarefas do setor. Produz em ritmo acelerado e com excelente qualidade. Aproveita o tempo útil na organização do setor e no auxílio aos colegas. câmara MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais NÍVEIS DISCRIÇÃO Displicente, desapercebido e imprudente. Faz comentários ino- portunos. Não demonstra real sensatez e discrição, mas se abordado apri- mora o seu comportamento. Possui reserva e discrição assimilando com consciência os de- veres funcionais. Altamente reservado e discreto, observa rigorosamente os inte- resses do Poder Legislativo. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais ANEXO IV FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS INSTRUÇÕES: 1 - Desenvolva o hábito de acompanhar o desempenho do servidor. 2 - Registre as ocorrências que demonstram potencialidades ou deficiências no desempenho, com suas respectivas datas. 3 - Observe em que critérios a ocorrência está incidindo. 4 - As orientações deverão ser prestadas sempre que for necessário, independentémente de observação de ocorrências. Sugere-se, porém, que as ocorrências que demonstrem deficiência de desempenho sejam seguidas de orientação. Tanto as orientações quanto seus resultados deverão ser anotados no espaço observação. PERÍODO: ....i/...0 0/0000. A cido forro T. SERVIDOR MA OCORRÊNCIAS CRITÉRIOS OBSERVAÇÕES ENVOLVIDOS a câmara MUNICIPAL DE PARANA TI 38600-000 * Estado de Minas Gerais ANEXO III RELATÓRIOS PARCIAIS RELATÓRIO PARCIAL - PERÍODO DE ..../..../... 08.000 /0000/000. ASSIDUIDADE : PONTUALIDADE : COOPERAÇÃO: QUALIDADE DO TRABALHO: INICIATIVA: ZELO: EFICIÊNCIA: APRIMORAMENTO PROFISSIONAL : RESPONSABILIDADE : PRODUTIVIDADE : DISCRIÇÃO: CâMARG MUNICIPAL DE PARADA TU 38600-000 x Estado de Minas Gerais ANEXO V QUADRO DE PONTUAÇÃO DE ASSIDUIDADE PONTOS POR FALTA NÚMERO DE FALTAS PONTUAÇÃO CRITÉRIOS PONTOS ASSIDUIDADE 1 | PONTUALIDADE | COOPERAÇÃO QUALIDADE DO TRABALHO INICIATIVA ZELO EFICIÊNCIA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL RESPONSABILIDADE PRODUTIVIDADE DISCRIÇÃO TOTAL DE PONTOS DO SERVIDOR ---—> AVALIADOR CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 * Estado de Minas Gerais ANEXO VI ENTREVISTA INSTRUÇÕES: 1 - Antes de iniciar a entrevista de avaliação, observe os relatórios parciais e os formulários de ocorrências. 2 - Transcrever, para a coluna Tabela de Pontuação, o número correspondente ao nível do desempenho avaliado. A soma dos valores corresponderá ao total avaliado. 3 - Siga rigorosamente os critérios dos Anexos I e II. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1 - As atribuições do entrevistado estão claramente definidas? 2 - Ele está bem adaptado às suas atribuições? E ao setor? Caso não esteja, quais as causas? 3 - O servidor necessita de treinamento? Em que? 4 - Sugestões para sanar fatores negativos apontados na avaliação: 5 - O servidor está sendo bem aproveitado em suas potencialidades? Caso não esteja, O que sugere para que ele desenvolva todo o seu potencial?