| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1995 |
| Date | 1995-06-23 |
| Ementa | CRIA O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 2808 |
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RESOLUÇÃO Nº 303 /95 CRIA O. ESPAÇO CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici- pal aprovou e ele em seu nome promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica criado o Espaço Cultural da Câã- mara Municipal de Paracatu, com os seguintes objetivos: I - apoiar as atividades artistícas e culturais do município; II - colaborar com as manifestações culturais, colocando à disposição às dependências físicas e demáis con- dições de infra-estrutura da Câmara Municipal; III - Promover a integração entre a sociedade ci vil, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, através da pro- moção de eventos artísticos culturais; IV + proporcionar aos paracatuenses uma nova op ção de espaço para prestigiar e/ou difiúndir as ricas manifes- tações da cultura do nosso povo. Art. 2º - As atividades culturais referidas nes ta lei poderão ser realizadas no recinto doPlenário da Câmara ou em outras dependências, desde que devidamente autorizadas pela Mesa Diretora. Parágrafo único - Só serão permitidos eventos que sejam compatíveis, às condições de infra-estrutura da Câã mara, vedada a utilização do Plenário em horários conflitan- tes com a realização de sessões ordinárias ou extraordinárias. Art. 3º - A mesa da Câmara baixará normas com- plementares visando a regulamentação desta Resolução. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na da- ta de sua publicação. Paracatu-MG, 23 de junho de 1995. JOSE tm VIEIRA Vereador Presidente