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norma nº 308/1995

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 308 / 1995
Date 1995-06-23
EmentaCRIA O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
native_id2808

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RESOLUÇÃO Nº 303 /95
CRIA O. ESPAÇO CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici-
pal aprovou e ele em seu nome promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado o Espaço Cultural da Câã-
mara Municipal de Paracatu, com os seguintes objetivos:
I - apoiar as atividades artistícas e culturais
do município;
II - colaborar com as manifestações culturais,
colocando à disposição às dependências físicas e demáis con-
dições de infra-estrutura da Câmara Municipal;
III - Promover a integração entre a sociedade ci
vil, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, através da pro-
moção de eventos artísticos culturais;
IV + proporcionar aos paracatuenses uma nova op
ção de espaço para prestigiar e/ou difiúndir as ricas manifes-
tações da cultura do nosso povo.
Art. 2º - As atividades culturais referidas nes
ta lei poderão ser realizadas no recinto doPlenário da Câmara
ou em outras dependências, desde que devidamente autorizadas
pela Mesa Diretora.
Parágrafo único - Só serão permitidos eventos
que sejam compatíveis, às condições de infra-estrutura da Câã
mara, vedada a utilização do Plenário em horários conflitan-
tes com a realização de sessões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 3º - A mesa da Câmara baixará normas com-
plementares visando a regulamentação desta Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
Paracatu-MG, 23 de junho de 1995.
JOSE tm VIEIRA
Vereador Presidente

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