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norma nº 320/1995

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 320 / 1995
Date 1995-11-14
EmentaDETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR.
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t
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 320/95
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR.
Faço saber que a Câmara Municipal de Paraca |
tu - Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Presidente, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Paracatu rea
lizará sessão solene em homenagem ao dia do professor pelos rele-
a
vantes serviços prestados à educação em nosso Município.
Art. 2º - A realização dessa sessão a ser pre
sidida pela Mesa da Câmara, dar-se-á no dia 15 de outubro de cada
ano, ou no dia útil anterior quando recairem em sábados, domingos
e feriados.
Art. 3º - O serviço de cerimonial da Câmara
Municipal se responsabilizará pela organização das homenagens aos
professores, podendo serem acatadas sugestões dos Vereadores.
Parágrafo único: A sessão será composta das
seguintes homenagens:
I - exposição de trabalhos apresentados pelos
educadores do Município em concurso a ser realizado por este Poder
Legislativo, de acordo com regulamento próprio;
II - entrega de medalhas de mérito educacional
ou Moções de Reconhecimento aos professores que tenham prestado
relevantes serviços ou desenvolvido projetos, ambos em prol da
educação de Paracatu.
Art. 4º - A Comissão de Educação, Saúde e
Cuitura da Câmara Municipal estabelecerá, no prazo múximo de 40
(quarenta) dias anteriores à data fixada para reatização da ses-
são, os critérios para indicação dos homenageados.
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - O serviço de cerimonial da Câmara
fará a comunicação por escrito aos homenageados de sua indicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Paracatu-MG, 14 de novembro de 1995,
José Antonio Vieira
Presidente
Maria RARA iveira Andrade
Secretária
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DOCUMENTO DIGI
Re)
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG

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