| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1995 |
| Date | 1995-11-14 |
| Ementa | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR. |
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t CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 320/95 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR. Faço saber que a Câmara Municipal de Paraca | tu - Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - A Câmara Municipal de Paracatu rea lizará sessão solene em homenagem ao dia do professor pelos rele- a vantes serviços prestados à educação em nosso Município. Art. 2º - A realização dessa sessão a ser pre sidida pela Mesa da Câmara, dar-se-á no dia 15 de outubro de cada ano, ou no dia útil anterior quando recairem em sábados, domingos e feriados. Art. 3º - O serviço de cerimonial da Câmara Municipal se responsabilizará pela organização das homenagens aos professores, podendo serem acatadas sugestões dos Vereadores. Parágrafo único: A sessão será composta das seguintes homenagens: I - exposição de trabalhos apresentados pelos educadores do Município em concurso a ser realizado por este Poder Legislativo, de acordo com regulamento próprio; II - entrega de medalhas de mérito educacional ou Moções de Reconhecimento aos professores que tenham prestado relevantes serviços ou desenvolvido projetos, ambos em prol da educação de Paracatu. Art. 4º - A Comissão de Educação, Saúde e Cuitura da Câmara Municipal estabelecerá, no prazo múximo de 40 (quarenta) dias anteriores à data fixada para reatização da ses- são, os critérios para indicação dos homenageados. PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 5º - O serviço de cerimonial da Câmara fará a comunicação por escrito aos homenageados de sua indicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em con- trário. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 14 de novembro de 1995, José Antonio Vieira Presidente Maria RARA iveira Andrade Secretária CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGI Re) PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG