| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1994 |
| Date | 1994-11-03 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 272/94 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Es tado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - É concedido a SRa. Maria da Conceição ! Amaral Miranda de Carvalho, Título de Cidadã Honorária de Paracatu. Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal tomará as providências, dará publicidade para conhecimento do público em geral, fará o necessário expediente ao homenageado, comunicando-lhe a conces são do Título de Cidadania, bem como a realização de sessão solene pa ra entrega do mesmo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolugão entra em vigor na data dg sua publicação. Sala das Sessões, 03 de novembro de 1994.