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norma nº 2503/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2503 / 2004
Date 2004-03-24
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4
EPE
LEINº 2.503/2004
Autoriza a concessão de auxilio financeiro ao
Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara MunPicipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2004,
nos termos do art. 26, da Lei Complementar n.º 101, de 05 de maio de 2000, contribuição financeira à
seguinte entidade, mediante convênio:
I- Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade............................. R$ 7.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 24 de março de 2004.
CÂMARA DE
PARACATU
E
Pee PREFEITURA HUNICIPAL
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ão os ou
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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