| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2503 / 2004 |
| Date | 2004-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4 EPE LEINº 2.503/2004 Autoriza a concessão de auxilio financeiro ao Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19.6.2000, faz saber que a Câmara MunPicipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2004, nos termos do art. 26, da Lei Complementar n.º 101, de 05 de maio de 2000, contribuição financeira à seguinte entidade, mediante convênio: I- Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade............................. R$ 7.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 24 de março de 2004. CÂMARA DE PARACATU E Pee PREFEITURA HUNICIPAL iP vblicae! atrovás pj“ adros « ão os ou Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366