br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1390/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1390 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaESTABELECE NORMA PARA EDIÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2896

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

PORTARIA N.º 1.390 / 2008.
Estabelece norma para edição de atos do Poder
Legislativo e formas de identificação de comunicações
intemas e extemas da Câmara Municipal de Paracatu, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa n.º 351,
de 30/10/1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer que todos os atos oficiais do Poder
Legislativo, de natureza administrativa, financeiro-orçamentária e os atinentes ao
processo legislativo serão editados em papel branco formato A4, timbrado com o
brasão da bandeira do município, no tamanho 2,5 x 2,5 cm, nas cores branca e
preta, no cabeçalho o nome “Câmara Municipal de Paracatu — Minas Gerais”, na
fonte Times New Roman, tamanho 16, Versatele, no rodapé, com os seguintes
dizeres: “Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-
000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail:
camaraptuQveloxmail.com.br”, na fonte Arial tamanho 9.
Art. 2º. As comunicações escritas, internas e externas da
Câmara Municipal de Paracatu deverão, para sua expedição, serem precedidas
das identificações constantes dos incisos | a V deste artigo.
| - da Mesa Diretora:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
r
!
a) MED. N.º;
HI - da Presidência:
a) PRE. N.º;
Ill - da Secretaria Geral: Eh
a) SEG. N.º,
IV - da Secretaria de Controle Interno:
a) SCI. N.º;
V- das Subsecretarias:
a) de Administração: SSA.N.º;
b) de Assuntos Legislativos: SAL.N.º;
c) de Documentação e Informação: SDI.N.º; e
d) de Finanças: SSF.N.º.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camarapntu.ma.aov.br - E-mail: camarantufdveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 3º. Fica vedada à expedição de atos; comunicações e
de quaisquer outros documentos sem as exigências de que trata o artigo 2º e fora
do padrão estabelecido na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. Revoga-se as Portarias n.ºs 229/1998 e 512/2000.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo em Paracatu
(MG), aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e oito.
2"
Pcdl Z A “o
VEREADOR JOSE MARIA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
Câmara Municipal ou
em 14 USL O
legislação vigente.
NK
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraotu.ma .aov.br - E-mail: camarantufdveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
SEG. N.º 00/2008 Paracatu — Minas Gerais, 28 de Maio de es
Justificado com relação Justificado com relação a margem direita
a margem esquerda
: 08 (oito) espaços
Senhores Servidores,
02 (dois) espaços
Tabulação ( 3 ) na régua
Dando continuidade às ações administrativas visando a
implantação da Resolução Legislativa n.º 315, de 08 de novembro de 2005, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paracatu
informamos que, doravante, as comunicações internas e externas, além das
exigências a que se refere os incisos |, “a”, Il, “a”, III, “a”, IV, “a”, V'a”Pp', “ed”,
do artigo 2º da Portaria n.º 1.390, de 28 de maio de 2008, deverão atender a este
Padrão. No que se refere à fonte será utilizada a “Arial”, no Ro 12 (doze).
01 (um) espaço
Antecipando agradecimento pela colaboração que os senhores
servidores houver por bem emprestar ao exposto, renovo-lhes, nesta
oportunidade, elevados protestos de estima e de permanente consideração.
03 (três) espaços
ANTÔNIO JOAQUIM ALVES
Secretário Geral
O nome e cargo devem ser centralizados com relação a página. O primeiro em maiúsculo e o
segundo em minúsculo.
/ /
A “
f
Dai
v
/ /
Ilustríssimos Senhores O endereçamento deve findar-se
Servidores da Câmara Municipal de Paracatu no limite do rodapé da página e
Praça JK, n.º 449 — Centro sempre deve aparecer na primeira
ARACATU — MINAS GERAIS página quando ocorrer mais de uma.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camarantu.ma.aov.br - E-mail: camaravtufdveloxmail.com.br

open original →