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norma nº 1392/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1392 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id2898

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 1-3º) 2008
Dispõe sobre desincorporação de bem da Câmara
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Desincorporar do patrimônio da Câmara
Municipal de Paracatu uma estante de cerejeira, registrada sob o nº 1288, em
razão de sua total deteriorização, tornando-se inservível ao serviço público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG) aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e oito.
LU “ ="
VEREADOR J MARIA ÁNDRADE PORTO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU -
Publicação no portal deste Legislativo,
WWw.camaraptu.mg.gov.br, e através
de afixação nos quadros de avisos da
Câmai unicipal ou da, Prefeitura,
em. Z PÁ — confotme
legislação vigente
| Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 + Fone.: (38) 3672.3003
Website: http://lwww.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br

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