| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 2898 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 1-3º) 2008 Dispõe sobre desincorporação de bem da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu uma estante de cerejeira, registrada sob o nº 1288, em razão de sua total deteriorização, tornando-se inservível ao serviço público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG) aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e oito. LU “ =" VEREADOR J MARIA ÁNDRADE PORTO Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Publicação no portal deste Legislativo, WWw.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros de avisos da Câmai unicipal ou da, Prefeitura, em. Z PÁ — confotme legislação vigente | Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 + Fone.: (38) 3672.3003 Website: http://lwww.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br