| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NºÍ2 9 5 2008 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Márcia Alves Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 040.273.796-24 e RG nº MG- 11.825.996, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar do vereador Wilson Martins, enquanto durar a licença-maternidade da servidora Larainne Daianne de Oliveira a que se refere a Portaria nº 1.389/2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2008. Dado - no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Ze fuvm? - VEREADOR J MARIA ANDRADE PORTO Presidente m Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, -e atrav: de afixação nos quadros de avisos da Câmarg Municipal ou L Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone: (38) 3672.3003 - E-mail: cémaraptuQDada.com.br