| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1993 |
| Date | 1993-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 |
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ja CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais RA RESOLUÇÃO Nº 205/93 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFE RENTE AO EXERCÍCIO DE 1990. Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Câma ra Municipal de Paracatu, referente ao exercício de 1990, com relação ao seguinte item: a) subvenções e contribuições sem lei autori zativa, referente à contribuição do IBAM, Art. 2º - Revogam-se as disposições em con trário, Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 06 de agosto de 1993, PRESIDENTE A NASCIMENTO e SECRETÁRIO -