| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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e! > MARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA nqHOS 12008 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Leovando Mendes Teixeira, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2006/2007, para gozo a partir de 01/07/2008. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos doze dias do mês de junho de 2008. VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptufiyada.com.br