| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1992 |
| Date | 1992-02-17 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA. |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 168/92 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA Á SRA, ? PEDRINA PEREIRA VIANAS O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,! em especial o previsto no artigo 31, inciso III da Lei Or-! gânica, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Arte 1º - É concedido à Sra. Pedrina Pereira Viana, DignÍssima Supervisora Pedagógica da FINOM, Título ! de Cidadã Benemérita de Paracatue. Ar& 2º - O Poder Legislativo Municipal toe! marã as providencias, dará publicidade para conhecimento do público em geral, fará o necessário expediente ao home-! nageado, comunicando-lhe a concessão do título de cidadania bem comô a realização de sessão solene para entrega do mes MO. Arte 3º - Revogam-se as disposições em cone! trário. Arte 49º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 1992 ROMILDO P EIRAS LAGES b - Vereador Presidente NA 43 SÉ MARÍA ANDRÁDE PORTO e - Vereador Secretário « é