| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1992 |
| Date | 1992-04-23 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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$i Câmara Municipal de Paracatu E CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 170 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA SAÚDE E A FRRFEIFURA MUNICIPAL DE PARACATU. Arte 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos, cláusulas e condições o convênio celebrado entre a Secretaria de Es- tado da Saúde - Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde SUS/MG e a Prefeitura Municipal de Paracatu. Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário '! esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala dass Sessões, 23 de abril de 1,992, Soss Maria Mndradeo Secretário