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← Paracatu (MG)

norma nº 2541/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2541 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id297

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS 3
[2 saio di Louis |
LEINº 2.541/2.004.
Reconhece de utilidade pública municipal e
entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Ge-
rais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86,V, da Lei Orgânica, redação dada pela E-
menda nº 28, de 19 de Junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Catadores e Reclicadores de Paracatu — (Paracatu Recicla), entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.963.822/0001-29, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de dezembro de 2.004.
a
Publicado atr
quadros de zo.
em
105 da Lel CoyÃ:
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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