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norma nº 155/1991

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 155 / 1991
Date 1991-11-13
EmentaAPROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.
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matéria 1546 →

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Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 155/91
APROVA CONTRATO DE FRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIR
MADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM DO ESTADO DE NINAS GERAIS E O MUNICÍ-*
PIO DE PARACATO, -x-x-x-x-X-x-x-X-x-X-x-x-x-x
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em *
especial o previsto no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica, de
05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica aprovado, em todos oS seus '*
termos, cláusulas e condições o contrato de prestação de serviços
firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e o Município de Paracatu, de nº PJU-14.016/91,
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 1,991.
VEREADOR ROM PARREIRAS LAGES
- Presidente -
VEREADOR /d0OSÊ MARIA PORTO
- Secretário x
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADNS
DOCUMENTO DIG
Zé, de

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