| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 1991 |
| Date | 1991-12-11 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 3008 |
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65: Câmara Municipal de Paracatu VE CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Leito RESOLUÇÃO Nº 159/91 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. -x-X-— x-X=X-X-x-x=-X-x-x-x-x-x— O Presidente da Cêimara Municipal de Paraca tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmera Muni- cipal aprovou e ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos, cláusulas e condições o convênio celebrado entre a Fun- dação Ezequiel Dias e a Prefeitura Municipal de Paracatu-MG. Art, 2º - Esta Resolução entrará em vigor? na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-' rio. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 1.991, VEREADOR Ri DO PARREIRAS LAGES - Presidente um lo: VEREADOR SÉ A MARIA ANDRADE PORTO