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norma nº 159/1991

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 159 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
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65: Câmara Municipal de Paracatu
VE CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Leito
RESOLUÇÃO Nº 159/91
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU-MG. -x-X-— x-X=X-X-x-x=-X-x-x-x-x-x—
O Presidente da Cêimara Municipal de Paraca
tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
em especial o previsto no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmera Muni-
cipal aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus
termos, cláusulas e condições o convênio celebrado entre a Fun-
dação Ezequiel Dias e a Prefeitura Municipal de Paracatu-MG.
Art, 2º - Esta Resolução entrará em vigor?
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-'
rio.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 1.991,
VEREADOR Ri DO PARREIRAS LAGES
- Presidente
um lo:
VEREADOR SÉ A MARIA ANDRADE PORTO

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