| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 301 |
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DE PARACATU z a o z 5 2 < [ea < z «< O EA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.531/2004 Dispõe sobre denominação de ruas que mencionam e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, V, c/co 8 8º do artigo 63 da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de “Lorival Araújo Caldas” (Louro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “B”, com início na rua Maria Monteiro da Silva, cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva e fim na rua Zita da Silva Neiva. Art. 2º. É denominada de “Luiz Silva Neiva” (Lulu Neiva) a rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “C”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva. Art. 3º. É denominada de “José Oliveira Campos” (Zéca Campos) a rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “D”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva. Art. 4º. É denominada de “Pedro Araújo Caldas” (Pedro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova |I, conhecida como rua “I”, com início na rua da Praia e fim na rua Maria Monteiro da Silva. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das ruas com a denominação referida nos artigos anteriores, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. 8 da Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Os Publicado através de afixação no quadros de avisos da Camara e Prefeitura Municipal emlB conforme o Art 105 da L& Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(aada.com.br