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norma nº 2531/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2531 / 2004
Date 2004-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE PARACATU
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.531/2004
Dispõe sobre denominação de ruas que mencionam e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, V, c/co 8 8º
do artigo 63 da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de
2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de “Lorival Araújo Caldas” (Louro
Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “B”, com início
na rua Maria Monteiro da Silva, cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva e fim
na rua Zita da Silva Neiva.
Art. 2º. É denominada de “Luiz Silva Neiva” (Lulu Neiva) a
rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “C”, com início na rua
Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva.
Art. 3º. É denominada de “José Oliveira Campos” (Zéca
Campos) a rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “D”, com
início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva.
Art. 4º. É denominada de “Pedro Araújo Caldas” (Pedro
Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova |I, conhecida como rua “I”, com início
na rua da Praia e fim na rua Maria Monteiro da Silva.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação
das ruas com a denominação referida nos artigos anteriores, bem como a devida
comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
8
da
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Os
Publicado através de afixação no
quadros de avisos da Camara e
Prefeitura Municipal emlB
conforme o Art 105 da L&
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(aada.com.br

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