br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 136/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 136 / 1990
Date 1990-08-10
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id3016

Originating matéria

matéria 1609 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 136/90
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU-MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe-
cial o previsto no artigo 31, ítem III da Lei Orgânica do Município
de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Munici-
pal de Paracatu aprovou, e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter-
mos, cláusulas e condições, o convênio celebrado entre a Secretaria!
de Estado de Obras Públicas - SEOP e a Prefeitura Municipal de Para-
catu - Estado de Minas Gerais, de nº 089.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
sala das Sessões da Câmara, 10 de agosto de 1,990.
=
PAULO RIBEIRO DA SILVA
Vereador Presidente
EA

open original →