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norma nº 2535/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2004
Date 2004-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Ly
LEI Nº 2.535/ 2004.
Dispõe sobre denominação de travessa que
menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica do Município, redação
dada pela Emenda 28, de 19 de junho 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de “Travessa Sô Quim Santiago” o logradouro pú-
bilico que liga a Rua Doutor Sérgio Ulhoa à Rua Góias, atravessando a Rua do Ávila, no centro da
cidade.
Parágrafo Único — Éfixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publica-
ção desta Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da travessa com a denominação re-
ferida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e as Empresas de
Telecomunicações local.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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